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Tudo sobre Liberdade de Imprensa

STF atualiza critérios de responsabilidade de veículos jornalísticos por declarações de entrevistados

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu novos critérios para responsabilizar veículos de comunicação por declarações de entrevistados. Em decisão unânime, a Corte determinou que os veículos serão culpados por má-fé, ao não verificar informações e ao não garantir o direito de resposta proporcionado. Em entrevistas ao vivo, a responsabilidade é excluída, mas o direito de resposta deve ser assegurado. A tese revisada especifica que jornais só poderão ser responsabilizados se comprovada má-fé, caracterizada por negligência ou conhecimento prévio da falsidade das declarações, devendo conteúdo falso ser removido de plataformas digitais.

Políticos e artistas se solidarizam com Natuza Nery após agressão de policial

A jornalista Natuza Nery, da GloboNews, recebeu apoio de políticos e artistas após ser xingada por um policial civil em um supermercado em São Paulo. O incidente ocorreu em 30 de dezembro de 2024, e a Polícia Civil paulista anunciou a abertura de um inquérito. O ministro do STF, Gilmar Mendes, condenou a atitude do policial e pediu uma resposta rápida do poder público. Outros políticos, como o senador Fabiano Contarato, também expressaram solidariedade à jornalista. A Corregedoria da Polícia Civil está investigando o caso, e medidas administrativas podem ser tomadas contra o agressor.

Israel invade escritório da Al Jazeera e gera polêmica

Soldados israelenses invadiram o escritório da Al Jazeera em Ramallah, na Cisjordânia, exigindo seu fechamento por 45 dias. O evento foi transmitido ao vivo, capturando o chefe de reportagem, Walid al-Omari, durante a ação. As tropas obrigaram os funcionários a deixar o local e impediram a remoção de itens da agência, exceto pertences pessoais. Danos a equipamentos de transmissão e um pôster de Shireen Abu Akleh, uma jornalista morta em 2022, foram registrados. A Al Jazeera enfrenta a alegação de incitação ao terrorismo e considera as medidas israelenses desproporcionais e uma violação à liberdade de imprensa.

Moraes ativa inquérito e ameaça sigilo de fontes jornalísticas

O ministro Alexandre de Moraes abriu um inquérito no STF para investigar o vazamento de mensagens de seus assessores, que, segundo ele, revelam uma possível organização criminosa buscando desestabilizar as instituições republicanas. As mensagens sugerem que o gabinete de Moraes teria ordenado relatórios contra apoiadores de Bolsonaro, levantando suspeitas sobre práticas ilegais. Essa ação levanta preocupações sobre a violação do sigilo da fonte, crucial para o trabalho da imprensa. A defesa de Tagliaferro, um dos assessores, argumenta que a investigação pode indiretamente afetar jornalistas, implicando na proteção constitucional da liberdade de expressão.

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